{"id":12646,"date":"2023-02-15T07:35:00","date_gmt":"2023-02-15T06:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vistoperitalia.it\/?p=12646"},"modified":"2023-02-15T07:35:00","modified_gmt":"2023-02-15T06:35:00","slug":"decreto-flussi-2023-contratacao-trabalhadores-estrangeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vistoperitalia.it\/pt-br\/decreto-flussi-2023-contratacao-trabalhadores-estrangeiros\/","title":{"rendered":"“As novidades do Decreto Flussi para a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores n\u00e3o comunit\u00e1rios na It\u00e1lia”<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

“Contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores n\u00e3o comunit\u00e1rios na It\u00e1lia: os procedimentos e as obriga\u00e7\u00f5es previstos pelo Decreto Flussi”<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Decreto Flussi 2023 (decreto anual italiano que fixa as cotas de entrada de trabalhadores estrangeiros n\u00e3o comunit\u00e1rios) regula a entrada de trabalhadores n\u00e3o comunit\u00e1rios na It\u00e1lia para o ano corrente e foi publicado na Gazzetta Ufficiale n. 21 de 26 de janeiro de 2023<\/p>\n\n\n\n

Quantos cidad\u00e3os n\u00e3o comunit\u00e1rios podem entrar na It\u00e1lia para trabalhar em 2023?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O novo Decreto Flussi prev\u00ea um limite m\u00e1ximo de 82.705 entradas,<\/strong> das quais 44.000 reservadas para fins de trabalho sazonal.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A cota para entradas de trabalho n\u00e3o sazonais e aut\u00f4nomos \u00e9 de 38.705 vagas,<\/strong> das quais a maioria (30.105 vagas) reservada para trabalho subordinado n\u00e3o sazonal nos setores de transportes, constru\u00e7\u00e3o civil, turismo-hotelaria, al\u00e9m de novos setores como mec\u00e2nica, telecomunica\u00e7\u00f5es, alimenta\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o naval.<\/p>\n\n\n\n

Uma nova funcionalidade introduzida pelo Decreto Flussi \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o para os empregadores de verificar junto ao Centro de Emprego competente antes de apresentar o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o ao trabalho, para garantir que n\u00e3o haja trabalhadores j\u00e1 dispon\u00edveis no territ\u00f3rio nacional para ocupar a vaga destinada ao trabalhador estrangeiro. Essa verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada enviando uma “solicita\u00e7\u00e3o de pessoal” ao Centro de Emprego, por meio de um formul\u00e1rio edit\u00e1vel para verificar a indisponibilidade de trabalhadores no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Leia as numerosas avalia\u00e7\u00f5es que recebemos todos os dias, voc\u00ea poder\u00e1 entender facilmente como trabalhamos, o n\u00edvel de satisfa\u00e7\u00e3o dos nossos clientes e o quanto somos s\u00e9rios no nosso trabalho<\/strong><\/a> <\/p>\n\n\n\n

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O pedido de autoriza\u00e7\u00e3o ao trabalho s\u00f3 pode prosseguir se:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Centro de Emprego n\u00e3o responder ao pedido dentro de quinze<\/strong> dias \u00fateis da data de apresenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador indicado pelo Centro de Emprego n\u00e3o for adequado para o trabalho oferecido pelo empregador;<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador enviado pelo Centro de Emprego n\u00e3o comparecer \u00e0 entrevista de sele\u00e7\u00e3o, salvo motivo justificado, pelo menos vinte dias \u00fateis ap\u00f3s a data do pedido.<\/p>\n\n\n\n

As circunst\u00e2ncias acima indicadas devem ser autodeclaradas pelo empregador e anexadas ao pedido de autoriza\u00e7\u00e3o ao trabalho. Essa verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da indisponibilidade de trabalhadores no territ\u00f3rio nacional n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para trabalhadores sazonais e para trabalhadores formados no exterior.<\/p>\n\n\n\n

Outra novidade importante deste ano \u00e9 que, ap\u00f3s 30 dias da apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos sem que sejam encontrados motivos impeditivos, a autoriza\u00e7\u00e3o ao trabalho ser\u00e1 concedida automaticamente<\/strong> e enviada \u00e0s representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas italianas nos pa\u00edses de origem, que dever\u00e3o emitir o visto de entrada dentro de vinte dias a partir do respectivo pedido.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os profissionais que realizam as verifica\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias aos quais posso recorrer?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A verifica\u00e7\u00e3o das entradas de trabalho subordinado, incluindo as sazonais, j\u00e1 enviadas \u00e0s Inspetorias do Trabalho, \u00e9 delegada exclusivamente a profissionais inscritos no registro de consultores trabalhistas, advogados ou contadores<\/strong> e peritos cont\u00e1beis.<\/strong> O resultado dessas verifica\u00e7\u00f5es ser\u00e1 atestado por uma declara\u00e7\u00e3o adequada, baseada nas diretrizes emitidas pela Inspetor\u00eda Nacional do Trabalho, que ser\u00e1 anexada ao pedido de autoriza\u00e7\u00e3o ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Esse atestado n\u00e3o \u00e9 exigido no caso de pedidos enviados em nome de seus associados pelas organiza\u00e7\u00f5es representativas dos empregadores que assinaram protocolos de coopera\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio do Trabalho e das Pol\u00edticas Sociais.<\/p>\n\n\n\n

As organiza\u00e7\u00f5es representativas dos empregadores que assinaram os Protocolos de Coopera\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio do Trabalho e das Pol\u00edticas Sociais se beneficiam de um procedimento simplificado que permitir\u00e1 a comunica\u00e7\u00e3o dos contratos propostos de resid\u00eancia e trabalho diretamente \u00e0 inspetoria do trabalho competente.<\/p>\n\n\n\n

De 30 de janeiro de 2023 a 22 de mar\u00e7o de 2023, foi poss\u00edvel pr\u00e9-preencher os formul\u00e1rios de pedido no Portal de Servi\u00e7os do Minist\u00e9rio do Interior, no endere\u00e7o https:\/\/portaleservizi.dlci.interno.it<\/strong><\/a>.  acess\u00edvel das 8:00 \u00e0s 20:00 todos os dias da semana, incluindo s\u00e1bados e domingos. <\/p>\n\n\n\n

Os pedidos devem ser transmitidos exclusivamente por via eletr\u00f4nica para todos os tipos de trabalho subordinado, sazonal e n\u00e3o sazonal, a partir das 9:00 do dia 27 de mar\u00e7o de 2023<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Os pedidos podem ser apresentados at\u00e9 31 de dezembro de 2023 ou at\u00e9 o esgotamento das cotas previstas pelo DPCM de 29 de dezembro de 2022.<\/strong><\/a> <\/p>\n\n\n\n

Para apresentar o pedido online, \u00e9 necess\u00e1rio ter uma identidade SPID.<\/strong> Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os detalhes e procedimentos para a apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos constam na Circular interministerial n. 648 de 30 de janeiro de 2023<\/strong><\/a> <\/strong>e na Circular interministerial de retifica\u00e7\u00e3o n. 732 de 01 de fevereiro de 2023.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Como posso converter o permesso di soggiorno?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A convers\u00e3o do permesso di soggiorno para trabalho subordinado exige a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta de contrato de resid\u00eancia assinada pelo empregador no momento da convoca\u00e7\u00e3o no Balc\u00e3o \u00danico (Sportello Unico). Essa proposta deve comprometer o empregador com a contrata\u00e7\u00e3o do trabalhador estrangeiro n\u00e3o comunit\u00e1rio. Posteriormente, a Comunica\u00e7\u00e3o Obrigat\u00f3ria de contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gerada pelo sistema e enviada eletronicamente ao Minist\u00e9rio do Trabalho e das Pol\u00edticas Sociais.<\/p>\n\n\n\n

A Inspetor\u00eda Territorial do Trabalho permanece competente para as verifica\u00e7\u00f5es previstas pelo art. 30-bis do D.P.R. 394\/1999 (Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 394\/1999) para todos os pedidos de convers\u00e3o do t\u00edtulo de resid\u00eancia que impliquem a inser\u00e7\u00e3o de um trabalhador estrangeiro n\u00e3o comunit\u00e1rio no mercado de trabalho nacional. O parecer de compet\u00eancia ser\u00e1 emitido pela Inspetor\u00eda Territorial do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Leia as numerosas avalia\u00e7\u00f5es que recebemos todos os dias, voc\u00ea poder\u00e1 entender facilmente como trabalhamos, o n\u00edvel de satisfa\u00e7\u00e3o dos nossos clientes e o quanto somos s\u00e9rios no nosso trabalho<\/strong><\/a> <\/p>\n\n\n\n

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