Como solicitar a permissão de residência CE para longa duração na Itália

A partir de fevereiro, a permissão de residência CE substitui o Cartão de Residência.

Os requisitos para solicitar a permissão de residência CE

Esta permissão de residência é por tempo indeterminado e pode ser solicitada apenas por quem já possui uma permissão de residência há pelo menos 5 anos.

O teste de conhecimento da língua italiana e as isenções

Os estrangeiros que pretendem solicitar a permissão de residência CE devem fazer um teste de conhecimento da língua italiana, salvo se estiverem isentos da prova, como filhos menores de 14 anos.

No entanto, não é necessário fazer o teste se o requerente possuir certificados ou títulos que comprovem o conhecimento da língua italiana ou se tiver limitações graves na capacidade de aprendizado linguístico.

Além disso, é necessário ter uma renda anual bruta proveniente de fontes lícitas, não inferior aos valores mínimos indicados, para solicitar a permissão de residência CE.

Em outras palavras, quem deseja solicitar a permissão de residência CE deve comprovar que possui renda financeira adequada e estável.

O valor exato varia de acordo com o país em que se solicita a permissão de residência e depende também do estado civil do requerente (por exemplo, se é casado ou tem filhos dependentes).

Os valores mínimos de renda anual bruta exigidos para solicitar a permissão de residência CE variam de país para país e dependem também do estado civil do requerente.

A seguir, apresentamos algumas informações gerais sobre os requisitos de renda em alguns países da União Europeia.

Na Alemanha, por exemplo, a renda mínima exigida para solicitar a permissão de residência CE é de aproximadamente €55.200 brutos anuais para solteiros e de cerca de €66.000 brutos anuais para casais.

Na França, a renda mínima exigida é de aproximadamente €18.763 brutos anuais para solteiros e de cerca de €29.014 brutos anuais para casais.

Na Itália, o valor mínimo de renda anual bruta para solicitar a permissão de residência CE é de aproximadamente €8.263 brutos anuais para solteiros e de cerca de €11.946 brutos anuais para casais.

Na Espanha, a renda mínima exigida é de aproximadamente €14.112 brutos anuais para solteiros e de cerca de €26.442 brutos anuais para casais.

Recomendamos verificar os valores exatos de renda anual bruta exigidos para a permissão de residência CE junto ao escritório de imigração do país para o qual você pretende se mudar, pois esses valores podem estar sujeitos a alterações conforme as políticas do governo e as necessidades do mercado de trabalho.

É importante ressaltar que a renda exigida deve ser proveniente de fontes lícitas, ou seja, de atividades de trabalho legais e reconhecidas pelas leis do país em que se vive. Além disso, a renda bruta significa que os impostos e contribuições previdenciárias ainda não foram descontados do total das receitas.

A documentação necessária para o pedido da permissão de residência CE

Para apresentar o pedido de permissão de residência CE, é necessário fornecer alguns documentos, entre os quais:

• cópia do passaporte;
• declaração de renda;
• certidão de antecedentes criminais;
• comprovante de moradia adequada;
• cópias dos contracheques;
• documentação referente à residência e ao estado de família, entre outros documentos.

O que a permissão de residência CE permite fazer

A permissão de residência CE permite entrar na Itália sem visto, exercer atividade de trabalho, utilizar os serviços públicos e participar da vida pública local.

Os estrangeiros titulares de uma permissão de residência CE emitida por outro Estado-Membro podem permanecer na Itália para exercer atividade econômica, frequentar cursos de estudo ou de formação profissional, ou residir desde que comprovem meios de subsistência suficientes e contratem um seguro saúde.

Não é possível solicitar a permissão de residência CE para fins de estudo ou formação profissional, asilo ou aguardando o reconhecimento do status de refugiado, nem se o titular possuir uma permissão de residência de curta duração.

A permissão de residência CE pode ser revogada em caso de obtenção fraudulenta, expulsão, ausência das condições para sua concessão, obtenção de permissão de residência de longa duração em outro Estado-Membro da União Europeia, ou em caso de ausência do território do Estado por período superior a 6 anos.

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