Decreto Flussi 2025: guia completo sobre o pré-preenchimento das solicitações até 31 de julho

Quer contratar funcionários estrangeiros para o seu negócio turístico ou hoteleiro?
Você tem até 31 de julho de 2025 para enviar corretamente o seu pedido no âmbito do Decreto Flussi 2025 (decreto italiano anual que define as cotas de entrada de trabalhadores estrangeiros).

Neste guia prático explicamos passo a passo como pré-preencher o pedido, quais documentos são necessários e como evitar erros que poderiam fazer você perder a oportunidade de obter o nulla osta (autorização de trabalho).

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O que é o Decreto Flussi 2025?

O Decreto Flussi 2025 estabelece anualmente as cotas de trabalhadores estrangeiros que podem entrar legalmente na Itália. É fundamental para as empresas italianas que precisam contratar pessoal proveniente de países de fora da UE de forma regular.

Fase de pré-preenchimento das solicitações: o que você precisa saber

Para o setor turístico-hoteleiro, a fase de pré-preenchimento das solicitações no Portal Serviços ALI ocorre de 1º a 31 de julho de 2025. Para outros setores, a fase já ocorreu de 1º a 30 de novembro de 2024. O portal funciona das 8h às 20h todos os dias.

Como preencher o pedido on-line (procedimento telemático)

Para preencher o pedido on-line, siga estas etapas:

1. Acesse o Portal Serviços ALI usando SPID ou CIE.
2. Escolha o modelo correto:
   • C-STAG: Trabalho sazonal (turismo, agricultura).
   • B2020: Trabalho não sazonal (construção, transporte, assistência sociossanitária).
3. Insira os dados: Empresa, trabalhador estrangeiro e detalhes contratuais.
4. Salve o pedido.
5. Envio oficial durante o click-day (1º de outubro de 2025 para o setor turístico-hoteleiro).

Setores admitidos no Decreto Flussi 2025

• Sazonais: Agricultura e turismo.
• Não sazonais: Transporte rodoviário, construção, telecomunicações, mecânica, alimentação, sociossanitário.

Nulla Osta de trabalho: requisitos fundamentais

Para obter o Nulla Osta (autorização de trabalho), é preciso comprovar:

• Capacidade financeira para garantir a remuneração do trabalhador.
• Contrato de trabalho claro e regular.
• Necessidade efetiva de contratar um trabalhador estrangeiro.

Para mais detalhes sobre os procedimentos específicos, requisitos completos e aprofundamentos normativos, leia nosso artigo detalhado sobre o Decreto Flussi 2025.

Verificação prévia dos dados empresariais

Verifique se o e-mail certificado (PEC) da sua empresa está corretamente registrado em INI-PEC ou INAD.

Suporte durante o preenchimento

Se tiver dificuldades, utilize o serviço de Help Desk disponível no Portal Serviços ALI das 8h às 20h, incluindo feriados.

Principais novidades do Decreto Flussi 2025

• Aumento das cotas disponíveis.
• Acordos facilitados com alguns países de fora da UE (Índia, Tunísia, Marrocos, Albânia, Bangladesh, Ucrânia).

Permissão de residência após o Nulla Osta: etapas a seguir

1. O Nulla Osta é transmitido automaticamente à Embaixada.
2. O trabalhador estrangeiro solicita o visto para fins de trabalho.
3. O trabalhador entra legalmente na Itália.
4. Dentro de 8 dias solicita o permesso di soggiorno (permissão de residência) na Questura ou nos Correios Italianos.

FAQ (Perguntas Frequentes)

• Click-day: Dia oficial para enviar os pedidos pré-preenchidos.
• Quantos trabalhadores uma empresa pode contratar? Até três por empresas privadas; quantidade ilimitada por meio de associações ou agências credenciadas.
• Documentos necessários para o preenchimento: SPID/CIE, PEC empresarial, dados do trabalhador estrangeiro.

Dicas práticas para evitar erros

• Verifique e atualize a PEC e os dados da empresa.
• Preencha com atenção e sem pressa.
• Use o Help Desk em caso de dúvidas.
• Salve sempre o pedido corretamente.

Para mais detalhes e atualizações, visite o site do Ministério do Trabalho italiano.